Câmara aprova medida provisória que muda estrutura da EBC

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 14 de dezembro, a medida provisória (MP) que altera a Lei 11.652/08, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Imagem: Divulgação

Segundo a Agência Brasil, o texto, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e que segue agora para o Senado, prevê a constituição de um Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto na proposta encaminhada pelo governo.
A MP também muda a forma de nomeação do diretor-presidente. Pela proposta, ele será nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, e altera a composição do Conselho de Administração (Consad).
O texto sugere a extinção do mandato do diretor-presidente, determinando que este seja nomeado e exonerado pelo presidente da República. Na norma anterior, o diretor-presidente tinha mandato de quatro anos e não podia ser exonerado.
Fonte: Portal Imprensa
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