Ministério Público processa Google por publicidade infantil no Youtube

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na terça-feira, 20, que ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Google Brasil Internet Ltda por irregularidades relacionadas à publicidade infantil no seu canal Youtube. Os direitos de crianças e adolescentes estariam sendo violados.

Imagem: Divulgação

Segundo o MPF, o canal Youtube tem diversos vídeos postados por particulares que são protagonizados por crianças de até 12 anos de idade. Ao utilizarem crianças para promover produtos, os responsáveis pelos vídeos estariam infringindo a lei. Isso porque, conforme a nota do MPF, a publicidade na forma de merchandising protagonizada por crianças ou a elas destinada é proibida no Brasil por ser considerada potencialmente abusiva, por ser um público altamente suscetível a apelos emotivos e subliminares.

 

A ação pede que o Google seja obrigado a disponibilizar aviso na página inicial do canal Youtube ou em todos os vídeos postados nessa plataforma, que seja proibido de veicular merchandising ou propaganda de produtos ou serviços protagonizados por crianças ou a elas destinados.

Também foi pedido à Justiça que determine a inclusão de ferramenta que permita aos usuários denunciar como impróprio os vídeos com propaganda de produtos destinados ao público infantil.

 

Em nota, o Google informou que não foi notificado da ação e ressaltou que o YouTube é plataforma aberta e destinada a adultos, conforme descrito em seus termos de serviço.

A empresa alega que usuários e anunciantes precisam observar as diretrizes do canal e a legislação brasileira e que tanto os vídeos compartilhados como a publicidade veiculada no Youtube podem ser denunciados por qualquer pessoa, sendo excluídos se constatadas irregularidades.

Fonte: Portal Comunique-se

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