Campanha do governo para os Jogos Olímpicos é liberada pela justiça

Liminar concedida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal liberou campanha para os Jogos Olímpicos Imagem: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que liberou a veiculação da campanha publicitária promovida pelo governo federal para os Jogos Olímpicos 2016: #SomosTodosBrasil. A publicidade foi questionada pelo Ministério Público, que abriu ação civil acusando a campanha de “marketing político-partidário”.

Diante da ação civil, o governo recorreu ao STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que a administração pública tem o “poder-dever” de dar publicidade de seus atos e ações de interesse da sociedade, no que constitui direito fundamental à informação.

O órgão argumentou, ainda, que a campanha não fere o princípio da impessoalidade, uma vez que não contém nome, símbolo ou imagem que caracterize promoção pessoal de autoridade nem mesmo de forma “subliminar”.

O presidente do STF deferiu a liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que proibia a veiculação da propaganda institucional, alegando que não há qualquer menção que caracterize promoção pessoal ou partidária.

Fonte: Portal Comunique-se

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