Aprovado projeto que garante direito de resposta nos meios de comunicação

Roberto Requião, senador que elaborou o projeto. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Roberto Requião, senador que elaborou o projeto.                                         Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Câmara aprovou, na última terça-feira, o projeto de lei 6446/13, criado pelo senador Roberto Requião (PMDB), que regulamenta o direito de resposta nos veículos de comunicação.

O texto, que ainda deve ser votado no Senado, estabelece que a pessoa ofendida terá 60 dias para solicitar o direito de resposta ou a correção da informação. O prazo conta conforme a divulgação mas se houver conteúdos sucessivos e contínuos, a contagem começa na data da primeira publicação.

Serão considerados ofensivos os materiais que atentem contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. Não será possível, entretanto, pedir o direito de resposta por comentários de matérias na internet.

Mesmo que o veículo se retrate, o direito de resposta é garantido.

Fonte: Portal Imprensa

 

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