Proposta no senado obriga governo a reservar verba publicitária para jornais de bairros

Foi aprovada a proposta que obriga os órgãos públicos da administração direta e indireta a reservarem, ao menos, 10% da verba publicitária para jornais regionais, ou de bairro, com tiragem mínima de 5 mil exemplares. A decisão foi tomada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados, nesta quinta-feira, dia 15 de junho.

A origem da proposta é o Projeto de Lei 4961/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Segundo o parlamentar, a intenção é facilitar o acesso do cidadão à publicidade oficial impressa, visto que a maioria da população não tem o hábito de ler publicações oficiais. O texto segue para aprovação do Senado.

Fonte: Coletiva.net

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